ATENDIMENTO
Legislação
Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União.
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Lei Estadual de MG nº 13.199/1999
Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.
Órgãos de Recursos Hídricos
Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Agência Reguladora de Águas Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa)
Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE)
Instituto Água e Terra do Paraná (IAT)
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul)
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad)
Capacitação
Capacitação para a Gestão das Águas
Comunicação
