Plano de Educação Ambiental do CBH Amap
INFORMAÇÕES GERAIS
No âmbito da gestão de recursos hídricos, a educação ambiental tem como base a Resolução nº 98/2009 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que estabelece princípio, fundamentos e diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social e a informação para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Entre os objetivos da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (ABHA) está a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos comitês de bacia hidrográfica a ela integrados, entre estes, está o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (CBH Amap). Deste modo, a ABHA está legalmente habilitada a exercer as funções de entidade equiparada a agência de bacia, cuja principal função é a prestação de apoio técnico-operativo à gestão dos recursos hídricos das bacias hidrográficas integradas, exercendo atividades de planejamento, execução e acompanhamento de ações, programas, projetos, pesquisas e quaisquer outros procedimentos aprovados.
Nesse sentido, foi decidido pela elaboração de um Plano de Educação Ambiental para a bacia, com o objetivo de realizar um diagnóstico da temática e orientar o desenvolvimento de projetos de educação ambiental contextualizados com as questões apontadas no Plano de Ação de Recursos Hídricos da Unidade de Gestão Hídrica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba.
Para tal, o projeto está sendo pautado na Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental. De acordo com o Artigo 1º desta Lei, entende-se por EA: “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. Ainda, segundo a Política, a Educação Ambiental tem como princípio o pluralismo de ideias, na perspectiva da inter,multi e transdisciplinaridade, abarcando diferentes assuntos e atores.
ÁREA DE ESTUDO E POPULAÇÃO ATENDIDA
Municípios:
Abadia dos Dourados, Araguari, Carmo do Paranaíba, Cascalho Rico, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Guarda-Mor, Guimarânia, Iraí de Minas, Lagamar, Lagoa Formosa, Monte Carmelo, Nova Ponte, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Romaria, Serra do Salitre, Unaí.
Abadia dos Dourados, Araguari, Carmo do Paranaíba, Cascalho Rico, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Guarda-Mor, Guimarânia, Iraí de Minas, Lagamar, Lagoa Formosa, Monte Carmelo, Nova Ponte, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Romaria, Serra do Salitre, Unaí.
OFICINAS
Será realizada uma oficina técnica presencial, em conjunto com a reunião plenária do CBH Amap (Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba). A oficina terá como principal finalidade apresentar a proposta de elaboração do Plano de Educação Ambiental e compartilhar os resultados obtidos na etapa de diagnóstico, de modo a incentivar a participação social e ampliar a coleta de contribuições que irão subsidiar a construção do produto final. Objetiva também discutir e receber contribuições para enriquecer o diagnóstico do PEA Amap, bem como apresentar, validar e complementar a versão preliminar do diagnóstico elaborado. O evento será presencial, em data e local a ser definido, com divulgação preliminar neste site.
atendimento
