Plano de Educação Ambiental do CBH PN3
INFORMAÇÕES GERAIS
No âmbito da gestão de recursos hídricos, a educação ambiental tem como base a Resolução nº 98/2009 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que estabelece princípios, fundamentos e diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social e a informação para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Entre os objetivos da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (ABHA) está a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos comitês de bacia hidrográfica a ela integrados, entre estes, está o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (CBH-PN3). Deste modo, a ABHA está legalmente habilitada a exercer as funções de entidade equiparada a agência de bacia, cuja principal função é a prestação de apoio técnico-operativo à gestão dos recursos hídricos das bacias hidrográficas integradas, exercendo atividades de planejamento, execução e acompanhamento de ações, programas, projetos, pesquisas e quaisquer outros procedimentos aprovados.
Nesse sentido, foi decidido pela elaboração de um Plano de Educação Ambiental para a bacia, com o objetivo de realizar um diagnóstico da temática e orientar o desenvolvimento de projetos de educação ambiental contextualizados com as questões apontadas no Plano de Ação de Recursos Hídricos da Unidade de Gestão Hídrica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba.
Para tal, o projeto está sendo pautado na Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental. De acordo com o Artigo 1º desta Lei, entende-se por EA: “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. Ainda, segundo a Política, a Educação Ambiental tem como princípio o pluralismo de ideias, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade, abarcando diferentes assuntos e atores.
ÁREA DE ESTUDO E POPULAÇÃO ATENDIDA
Municípios:
Araporã, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Campo Florido, Canápolis, Capinópolis, Carneirinho, Centralina, Gurinhatã, Ipiaçu, Ituiutaba, Iturama, Limeira do Oeste, Monte Alegre de Minas, Prata, Santa Vitória, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, União de Minas, Veríssimo.
PRODUTO 01 - PLANO DE TRABALHO (clique aqui para acessar)
FORMULÁRIOS DE DIAGNÓSTICO
- Formulário de Cadastro de Atividades de Educação Ambiental: https://forms.gle/
- Formulário para Usuários de Recursos Hídricos: https://forms.gle/
- Formulário para Prefeituras: https://forms.gle/
- Formulário para Instituições de Ensino Básico: https://forms.gle/
- Formulário para Instituições de Ensino Superior: https://forms.gle/
- Formulário para Membros do Comitê: https://forms.gle/
atendimento
