Assunto: Chamada pública para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 do Saneamento Básico.

             A ABHA- Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, agência de bacia, do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, vem através deste, informar que as inscrições para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 do Saneamento já estão abertas.

            Os recursos para investimento serão em torno de R$ 5 bilhões para obras de água e esgotamento sanitário, nos municípios com até 50 mil habitantes de todo o País (cerca de 90% da Federação), exceto aqueles integrantes das 12 regiões metropolitanas. Desse montante, R$ 4 bilhões vão sair da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e R$ 1 bilhão do Ministério das Cidades.

            As obras têm como objetivo o aumento da cobertura da rede de água e esgoto, melhoria e regularidade no atendimento, redução de doenças causadas pela falta de saneamento básico, elevação da cobertura de coleta e tratamento, proteção dos mananciais e despoluição de cursos d´água. Essas ações vem ao encontro das diretrizes do Programa Água Boa que se refere à melhoria da qualidade dos recursos hídricos, apontado no Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, portanto, pede-se especial atenção aos municípios da unidade de planejamento para a chamada.

            Os prefeitos interessados em apresentar projetos no Programa devem procurar as agências ou superintendências da Caixa Econômica Federal mais próximas para retirada do login e senha que darão acesso ao cadastro pelos sites (www.funasa.gov.br ou www.cidades.gov.br).

            Para pleitear recursos do PAC 2 do Saneamento os prefeitos devem ficar atentos para as condições gerais do Programa, que estão descritas na Portaria 314, de 14 de junho de 2011, disponível no site da Funasa. Cada município pode apresentar até duas propostas por objeto: duas para abastecimento de água, duas para sistema de esgotamento sanitário e duas para elaboração de projeto (no caso daqueles que não possuem projeto pronto).

            As inscrições, que já estão abertas, vão até dia 15 de julho, e as pré-seleções das cartas-consultas serão até o dia 26/08.

            A ABHA se coloca a disposição para quaisquer dúvidas pelo telefone (34) 3246 4269 / 8851-2970