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Municípios se organizam para formação de um consórcio

06 JAN 2012

 

Representantes dos municípios de Nova Ponte, Perdizes, Pedrinópolis e Santa Juliana com apoio da ABHA começaram uma discussão a respeito da Formação de um Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Sustentável (SEDRU).

             Durante as três reuniões já realizadas, a primeira no município de Santa Juliana, a segunda no município de Pedrinópolis e terceira na sede da ABHA em Araguari, foram discutidos pontos como abrangência, objetivo, diretrizes e ações do consórcio juntamente com representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Políticas Urbanas.

Num contexto um pouco mais amplo referente a formação de um consórcio, uma das principais ferramentas para a gestão ambiental está na adoção de práticas a partir de recortes territoriais produzidos pela natureza. A primeira grande possibilidade de consorciamento nesta área reside na importância de se adotar o conceito de bacia hidrográfica como o elemento básico para políticas de meio ambiente regionais, por isso o arranjo entre os quatro municípios já citados. Por meio da gestão baseada no conceito de Bacias Hidrográficas é possível, entre outros, articular dentro do consórcio: Planos Ambientais Regionais, Agenda 21 regional; Assistência Técnica aos Municípios da bacia hidrográfica visando elaborar projetos integrados de acordo com o planejamento regional, encaminhar os pleitos de solicitação de recursos, realizar a gestão dos contratos e convênios; Recuperação ou preservação de determinado recurso hídrico de grande importância para os municípios envolvidos, quer pelo manejo adequado dos resíduos sólidos ou lançamento de efluentes de sistemas de tratamento de esgotos domésticos; e a Política de educação ambiental para a região, com serviços de capacitação de monitores, multiplicadores, centros de referência para práticas de educação ambiental.

O consorciamento é visto como uma forma eficiente de se garantir a viabilidade da gestão pelos quatro municípios na área ambiental, principalmente no saneamento básico. Uma das ações prioritárias apontadas nas reuniões e que deverá ser a primeira depois da concretização do consórcio, será a instalação de um sistema único de disposição final adequada dos resíduos sólidos urbanos, abrangendo coleta seletiva, compostagem, reciclagem, comercialização de recicláveis e educação ambiental. Visto que até agosto de 2012, todas as prefeituras do país deverão apresentar um plano de gestão de resíduos sólidos e colocá-lo em operação até 2014, conforme determina a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Entre seus principais pontos, a Lei nº 12.305/10 impõe a adoção da coleta seletiva, construção de aterros sanitários, eliminação de lixões, cooperativas de catadores e logística reversa.

Na última reunião com representantes dos quatro municípios foi traçado o planejamento de 2012 com possível aporte de recurso para realização das ações previstas.

Neste sentido será aberto um Edital de Manifestação de Interesse na primeira quinzena de janeiro de 2012 para as demais cidades que queiram pleitear recursos para viabilização da formação de um consórcio com caráter acima citado.

Vale ressaltar que a formação de consórcios intermunicipais que preveem ações em planejamento urbano tem o apoio e são previstos no Programa Água Boa do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari referente ao gerenciamento adequado dos quatro eixos do saneamento básico.

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