ATENDIMENTO
Estão abertas, até o dia 20 de agosto deste ano, as inscrições para apresentação de programas e projetos a serem financiados pelo Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro). Neste ano, estão disponíveis R$20 milhões para investimento em programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria da quantidade e qualidade dos recursos hídricos.
O edital define as seguintes linhas de ação para apresentação dos projetos: prevenção e mitigação das cheias, convivência com a seca e mitigação da escassez hídrica, recuperação de nascentes, áreas de recarga hídrica, áreas degradadas e revegetação (incluindo produção de mudas) de matas ciliares, topos de morro e demais áreas de preservação permanentes (APPs), saneamento e drenagem urbana. Podem ser inscritos, ainda, estudos, diagnósticos e pesquisas para o desenvolvimento tecnológico e adaptação de aplicativos e plataformas de monitoramento voltados para a gestão e preservação de recursos hídricos, os impactos de mudanças climáticas nos recursos hídricos, a previsão de tempo e clima, monitoramento hidrometeorológico e hidrossedimentométrico, físico, químico e biológico dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos e capacitação técnica ambiental e em recursos hídricos.
Por meio do edital, publicado na última sexta-feira (17), no Diário Oficial de Minas Gerais, é possível saber as regras para apresentação, seleção e classificação dos projetos, bem como a documentação a ser apresentada.
Segundo a diretora geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Melo, as linhas de ação para apresentação dos projetos atendem às necessidades e aos desafios para melhorar a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos em todas as bacias hidrográficas mineiras. “O edital publicado reflete a contribuição de todos os envolvidos na gestão das águas, como os Comitês de Bacia e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos”, ressaltou.
Podem se inscrever pessoas jurídicas, definidas de acordo com a Lei estadual 15.910/2005, como ONGs, Prefeituras, concessionárias de serviços de saneamento, organizações de ensino e pesquisa, entre outras. Os interessados podem apresentar as propostas, que deverão ser enviadas somente pelo Sistema de Cadastramento de Projetos do Fhidro, até o dia 20 de agosto. O sistema pode ser acessado pelo site do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), no endereçowww.igam.mg.gov.br/fhidro.
Acesse o edital aqui.
Fonte: www.igam.mg.gov.br
