O secretário de Estado e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, apresentou, no dia 20 de dezembro, um balanço das principais ações realizadas pela pasta em 2013 e os projetos do Governo de Minas para 2014. 

O secretário afirmou que o orçamento para o meio ambiente será de cerca de R$ 340 milhões que serão geridos pelas quatro instituições que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos (Sisema): Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Juntas, os órgãos do Sisema são responsáveis pelo Programa Qualidade Ambiental do Governo de Minas que direciona e coordena os investimentos e esforços nas diversas áreas da gestão ambiental. O programa é dividido em seis Projetos Estratégicos: ‘Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga’, ‘Redução e Valorização de Resíduos’, Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas’, ‘Revitalização das bacias do rio Doce, Paraopeba e outras bacias’, ‘Meta 2014’ e a ‘Rota das Grutas Peter Lund’.

Florestas

Adriano Magalhães ressaltou a nova Lei Florestal de Minas, a Lei 20.922/13, publicada em outubro de 2013, que trará impactos para a gestão ambiental em Minas. A norma define as regras de proteção ao meio ambiente no Estado compreendendo as ações empreendidas pelo poder público e pela coletividade para o uso sustentável dos recursos naturais.

Outra novidade para 2014 será o Cadastro Ambiental Rural (CAR) que prevê o registro das informações ambientais das propriedades rurais com vista à sua adequação. Em Minas, 550 mil propriedades deverão se registrar, sendo cerca de 450 mil de pequenos produtores, para os quais o estado irá prestar auxílio na realização do cadastro. “A Semad espera, agora, a publicação do Ato da Ministra de Meio Ambiente que estabelecerá a data a partir da qual o CAR estará implantado para divulgar a ferramenta que será usada em Minas Gerais”, explica Magalhães.

Para desenvolver as novas e antigas atividades, o secretário destaca que o Sisema ganhará o reforço de cerca de mil novos funcionários no próximo ano. Em 2013, foi realizado o concurso público, ainda em andamento, destinado a selecionar candidatos para o provimento de 392 cargos das carreiras de Gestor Ambiental e Analista Ambiental. Além dele, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realizou outro concurso que destinará 600 novos funcionários para a área administrativa do Sisema. “O cronograma do concurso está sendo rigorosamente cumprido e a previsão para homologação é até fevereiro de 2014 e partir daí, começa posse dos novos concursados”, afirma Magalhães.

Resíduos

Adriano Magalhães ressaltou que a Feam vem se destacando na melhoria da gestão dos resíduos sólidos em Minas Gerais há mais de uma década, tendo alcançando resultados positivos. Até setembro de 2013, Minas Gerais contabilizou cerca de 59,8% de sua população urbana dispondo seus resíduos adequadamente em equipamentos licenciados ou autorizados pelo Sisema. Esse resultado é considerado um grande avanço, tendo em vista que em 2003 esse percentual não passava de 17%.

Outra importante ação diz respeito ao gerenciamento de áreas contaminadas no Estado. Há hoje no cadastro da Feam mil áreas em diferentes etapas do processo de gerenciamento, cujos estudos estão sendo avaliados. No levantamento realizado em 2013, considerando os cadastros da Fundação e da Prefeitura de Belo Horizonte, sãos 554 áreas na Lista de Áreas Contaminadas e Reabilitadas do Estado.

Recursos Hídricos

A Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais já apresenta resultados. Implementada em 2010, ela já é aplicada em nove bacias hidrográficas: Velhas, Araguari, Piracicaba e Jaguari e nas seis bacias afluentes mineiras do rio Doce - Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu. Até o momento já foram repassados R$ 61.830.585,34 às entidades equiparadas a agências de bacias dos comitês que atuam nessas regiões, e estão sendo investidos em ações de saneamento, recuperação de áreas degradadas, cercamento de nascentes e outras. Outros três comitês mineiros já estão avançados nas discussões para a implementação da cobrança em suas bacias, são eles: Pará; Preto e Paraibuna e Pomba e Muriaé.

Minas Gerais tem 36 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) e cerca de 2,5 mil conselheiros. São órgãos normativos e deliberativos que têm por finalidade promover o gerenciamento de recursos hídricos nas suas respectivas bacias hidrográficas, com participação de diferentes setores da sociedade.

Florestas

Como parte das ações para promover a recuperação ambiental de áreas degradadas em Minas, o IEF promoveu, entre os anos de 2011 a 2013 a recuperação de um total de 14.761 hectares. Uma ação importante para a recuperação da Mata Atlântica e Cerrado é a criação de corredores ecológicos, que serão implantados até 2015. Em 2013, durante o ano agrícola, estão sendo recuperados, dentro das áreas de corredor ecológico, na região Nordeste e Sul de Minas um total de 2.000 hectares.

As mudas utilizadas em vários projetos de fomento florestal no Estado são produzidas nos viveiros do IEF e fornecidas a proprietários cadastrados ou a projetos desenvolvidos em parceria com outras organizações. Em 2013 estão sendo produzidas cerca de 7 milhões de mudas, a maioria de eucalipto, nos viveiros da instituição. As mudas produzidas ocuparão uma área de 1,5 mil hectares. Outras 2 milhões de mudas de espécies nativas foram produzidas para propiciar a recomposição de matas ciliares, de topo, recuperação de áreas degradadas e proteção de nascentes.

Áreas Protegidas

Em 2013, foram criadas, duas unidades de conservação que fazem parte do Sistema Áreas Protegidas (SAP) Vetor Norte: os Refúgios de Vida Silvestre Macaúbas e Aroeiras, totalizando uma área de 3.317 hectares. Além de oito Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) totalizando 371,04 hectares. Com elas, já são 36 unidades de conservação criadas entre 2012 e 2013, o que representa 352.543,31 hectares de áreas protegidas.

O secretário Adriano Magalhães comemorou a classificação do Parque Estadual do Ibitipoca, como o 3º melhor parque da América Latina pelo Traveller´s Choices 2013 do site de viagens TripAdvisior. A seleção das melhores atrações é realizada com base nas avaliações e opiniões de viajantes que acessam o TripAdvisior, considerado o maior site de viagens do mundo e que recebe uma média de 200 milhões de visitantes por mês. No Brasil, o Ibitipoca foi considerado o 2º melhor parque.

Em Minas Gerais, mais de 2,7 milhões de hectares são protegidos em 316 Unidades de Conservação Estaduais de categorias diferentes, sendo 214 de uso sustentável, 80 de proteção integral, além de 22 APEs (Áreas de Proteção Especial) correspondendo a 4,7% do território mineiro.

Nessas áreas, são desenvolvidas atualmente 404 projetos de pesquisa para ampliar o conhecimento sobre a biodiversidade em Minas Gerais. Dentre essas pesquisas, destacaram-se os estudos que indicavam o registro de novas espécies para o Estado. Entre as espécies novas estão gramíneas, bromélias e anfíbios.

Fonte: ASCOM/SISEMA