O Ministério Público Estadual financiará uma equipe técnica com o objetivo de apoiar à ABHA, agência de bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, para que essa equipe possa dar vazão aos projetos voltados ao Programa Qualidade da Água. Este Programa busca aplicar recursos em Saneamento Básico. A expectativa é que, em um ano de parceria, cerca de 5 milhões sejam investidos na bacia em soluções para, principalmente, esgotamento sanitário.

Dos 20 municípios presentes na Bacia, a ABHA financiou 14 Planos de Municipais de Saneamento Básico. Com isso, foi possível identificar características importantes para otimizar a gestão dos recursos hídricos da região. Entre as informações obtidas, constatou-se que cerca de 90% do esgoto gerado na Bacia é lançado in natura nos afluentes do Rio Araguari – sendo este, hoje, o principal desafio enfrentado pela bacia e os munícipios que ela abriga.

Para a liberação de recursos, será assinado um Termo de Compromisso Positivo (TCP) entre o Ministério Público Estadual e a ABHA, a partir das 10h, no Gabinete do Prefeito, na Prefeitura Municipal de Araguari. O município abriga a sede da ABHA, que hoje atua na gestão, além do CBH Araguari (Comitê estadual que abrange 20 municípios no estado de Minas Gerais), do CBH Grande (Comitê Federal que abrange 393 municípios dos estados de Minas Gerais e São Paulo), do CBH Paranapanema (Comitê Federal que abrange 247 municípios de São Paulo e Paraná) e do CBH Paranaíba (Comitê Federal que abrange 197 municípios dos estados de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal, Mato Grosso do Sul), sendo a maior  entidade de gestão de recursos hídricos do Brasil em território.

Serviço

Solenidade oficial de assinatura do TCP

Data: 29/08/17 (terça-feira)

Horário: 10h às 10h40

 

Onde: Gabinete do Prefeito – Prefeitura Municipal de Araguari