15 de Dezembro tornou-se um dia memorável, não apenas para nós do Paranaíba, mas para todos os que acreditamos no sistema de gestão das águas criado pela Lei 9.433/97.

O CBH Paranaíba agora tem uma (entidade delegatária das funções de) Agência de Água, a ABHA, que é uma associação conhecida e reconhecida pela competência de sua atuação na bacia do Rio Araguari, para exercer as funções de Secretaria Executiva. 

Foi uma grande luta, convencer o CNRH e suas Câmaras Técnicas de que é possível entregar nas mãos de uma (entidade delegatária das funções de) Agência de Água já instalada, por acaso na própria bacia do Paranaíba, a tarefa de Secretaria Executiva de um CBH ainda em implantação, sem cometer irregularidade alguma, sob o manto da ordem e da justiça, quebrando exclusivamente uma tradição, que era a de aguardar que fosse aprovado pelo CBH e implantado o instrumento da cobrança pelos usos da água na bacia, para gerar recursos e financiar a nossa própria Agência. Isso foi possivel porque os recursos que a ANA iria dispor para o Contrato de Gestão com a OSCIP que tentamos selecionar por licitação, e que têm sido no Paranaíba e em todos os demais CBH, equivalem aos recursos da cobrança a que se refere a Lei 9.433/97.

Agora os novos Comitês têm um novo alento, que é a possibilidade de compartilhar uma (entidade delegatária das funções de) Agência de Água já instalada, e ter o apoio administrativo desde o início do seu funcionamento, feito por uma Agência que já está atuando em algum outro Comitê...

Assim, os novos Comitês não precisam passar por dissabores como os que tivemos, ao esperar por uma OSCIP que depois de quase um ano não foi selecionada, e ao ver nossas funcionárias largadas à sua própria sorte, tendo de requerer seus direitos trabalhistas na Justiça contra uma empresa que as contratou e não pagou, depois de prestarem um bom serviço ao nosso CBH, em um momento em que, além de desenvolver laços de amizade, duas delas buscavam se qualificar para melhor participar da gestão de recursos hídricos na bacia do Paranaíba....

Notem que esses não são problema pontuais. É a evidência de que há uma lacuna na aplicação da Lei. Uma inadequação que precisa ser consertada, pois gera graves consequências, tanto para quem sofre pessoalmente pela incapacidade do sistema de gestão das águas, como para a sociedade, que espera ver os Comitês funcionando bem e desempenhando as funções para as quais foram criados.

De fato, o que há agora é um novo caminho, aberto para a criação das Agências de Água que os Comitês de Bacia precisam para atuar plenamente, Agência de Água de verdade, que um dia não mais precisarão ser qualificadas pela expressão "(entidade delegatária das funções de)"...

Depois dessa vitória, estamos unidos, fortalecidos, confiantes e cada vez mais preparados, para enfrentar, com muita dedicação, os grandes desafios que temos para garantir água na quantidade e na qualidade necessárias para esta e para as próximas gerações.

Parabéns ao CBH Paranaíba, pela maturidade, equilíbrio e tranquilidade que demostrou para aceitar a inovação da proposta e para lidar com as adversidades. Melhor ainda, mesmo depois de discussões exaustivas e por vezes acaloradas, construindo a unanimidade. Dessa forma, o nosso Comitê deu uma grande exemplo e uma valiosa contribuição para o avanço da institucionalização dos Comitês de Bacia Hidrográfica no Brasil!

Nosso agradecimento e nossos parabéns também à ANA, pelo apoio institucional e pelo trabalho de seus técnicos, sempre dedicados ao funcionamento do sistema de gestão de recursos hídricos, sempre disponíveis, oferecendo conhecimentos de alta qualidade nos momentos certos, resumindo, uma participação essencial em todo o processo... 

E parabéns à ABHA, parceira de um dos nossos Comitês afluentes e agora nossa Secretaria Executiva, que demonstrou competência, altivez, segurança e, principalmente, muita paciência, sabendo que o que estava em jogo era muito mais do que um contrato comercial.

Bem vinda à nossa comunidade!

Abraços paranaibanos!

Paulo Salles  Presidente CBH Paranaíba