OBJETO: Procedimento de Manifestação de Interesse para seleção de projetos por demanda espontânea no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, no Estado de Minas Gerais. 

 

Em razão de questionamentos de ordem jurídica, informamos que o processo está submetido à reanálise por parte desta Entidade e do Órgão Gestor do Estado de Minas Gerias, o que poderá ensejar um período maior para a divulgação do Resultado Definitivo da Habilitação Institucional dos proponentes incialmente inscritos.

 

Dessa forma, o Resultado Preliminar já divulgado poderá sofrer alteração como desdobramento da reavaliação jurídica. Tal situação permite a recomendação de se aguardar o resultado definitivo para a sequência na elaboração dos projetos.

 

 

Ressaltamos, ainda, que o prazo para a apresentação da Documentação Técnica e do Projeto será igualmente alterado, respeitando-se o atraso constatado até a posição final da avaliação jurídica.