Durante sessão realizada na manhã de hoje (8), na Câmara Municipal de Araguari, foi votado o projeto de Lei 208/2015 que concede à ABHA, agência de bacia, o título de Utilidade Pública. Pautado pelo vereador e presidente da câmara, Giulliano Sousa, o projeto foi aprovado por unanimidade. O título de Utilidade Pública é o reconhecimento do município de que a entidade presta relevantes serviços à sociedade, sem fins lucrativos.

Para o presidente da câmara, o título reforça a importância da entidade para a cidade. “A ABHA é uma instituição de extrema relevância para a sociedade. Atualmente, pelos problemas hídricos que passamos, vemos a importância da entidade para a gestão dos recursos hídricos em nossa região. Acredito, ainda, que a entidade demorou para ser reconhecida, assim como o seu importante papel em prol da água que beneficia toda população”, conclui Sousa.

Presente na votação, o diretor presidente da ABHA, Sérgio Leal, agradece em nome da entidade o reconhecimento. “A ABHA, como agência equiparada ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari e secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, atua em diversas cidades da região fazendo gestão da nossa água por meio de projetos que tenham como foco melhorar a quantidade e qualidade da água. A agência está localizada na cidade de Araguari, já que foi aqui que ela nasceu. Sentimos muito honrados em ser reconhecidos pela Câmara Municipal e reafirmamos nosso compromisso com o cuidado com a água”, finaliza.

Sobre a ABHA

Após o advento do Seminário Legislativo “Águas de Minas”, que levou à criação da Lei Estadual Nº 11.504, em 1994, e a criação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), em 1995, iniciaram-se, espontaneamente, em Minas Gerais, diversos movimentos para a criação de Comitês de Bacia em rios de domínios do Estado. Até aquele momento, existia somente o Comitê Especial de Estudos Integrados de Bacias Hidrográficas – CEEIBH, que apenas dispunha de poder consultivo.

Em 1996, na cidade de Araguari, a Associação dos Cafeicultores (ACA) já se mobilizava com o objetivo de criar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari antes mesmo da promulgação da Lei Federal nº9.433, em 1997 - a Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Após longo período de mobilização, amplas discussões e um processo de maturação, o CBH Araguari foi instituído pelo Decreto 39.912, de 22 de setembro de 1998. A Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (ABHA) também surge nesse contexto, durante a mobilização para a criação do CBH Araguari, e se estabelece em 2005. Em 18 de julho de 2007, a ABHA foi equiparada à agência de bacia por meio da Deliberação nº 55 do CERH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.

Uma agência de bacia ou agência de águas é a entidade executiva de um ou mais comitês de bacia. Dotada de personalidade jurídica própria, cabe à agência de bacia manter atualizado o plano de bacias, aplicar os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos, além de suporte técnico, administrativo e financeiro aos comitês.