A Prefeitura Municipal de Araguari, por meio da Lei 5.544 de 10 de dezembro de 2015, declara a ABHA de utilidade pública. O Projeto de Lei, aprovado pela Câmara dos Vereadores, foi sancionado pelo prefeito Raul José Belém. A publicação da Lei Municipal ocorreu por meio do Diário Oficial, no dia 11 de dezembro - para vizualizar a publicação clique aqui!.