A Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas - ABHA GESTÃO DE ÁGUAS tem 14 anos de criação, mas sua formatação começou bem antes disso. E é nessa história que embarcaremos no Afluentes Notícias.

‘ABHA – 20 anos de construção’ será uma série de reportagens divididas em três capítulos: “Criação, o processo”; “ABHA Gestão de Águas”; e “Mais que uma Agência de Bacia”. A cada matéria, um pouco sobre a história da ABHA, suas conquistas, e a sua participação na construção das gestão das águas em Minas Gerais.

 

Criação, o processo

A ABHA começou a ser formada em 1996, porém, precisaremos voltar um pouco mais - em 1994. A década de 1990 foi marcada pela legislação envolvendo recursos hídricos e pelos movimentos que começaram a surgir a partir daí.

Em 1994, foi instituída a Lei Estadual Nº 11.504, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, em Minas Gerais, e se instituiu o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Daí surgem, legalmente, os Comitês de Bacia e suas atribuições. Nesse contexto, espontaneamente, os usuários de recursos hídricos iniciaram a formação dos comitês nos afluentes mineiros.

Em Araguari, a partir de 1996, as articulações para se formar um comitê se iniciaram. De acordo com Antonio Reinaldo Caetano, o primeiro presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari e participante ativo do processo de formação, “o comitê nasceu em função de conflitos pelo uso da água”. “Havia alguns conflitos, o principal era próximo ao Distrito Amanhece, em Araguari. Eram irrigantes e as brigas ficaram sérias entre, inclusive, vizinhos”.

Dessa forma, surge a ideia, junto ao desdobramento da Lei Estadual, em se criar um comitê solucionar os conflitos. “Algumas ações foram tomadas, a princípio. Fomentamos a criação de uma associação de irrigantes, que contratou um estudo da área e logo entraram em um acordo sobre o uso da água na região”, lembra Caetano.

Após longo período de mobilização e amplas discussões, o CBH Araguari foi instituído pelo Decreto 39.912, de 22 de setembro de 1998, criado com a finalidade de promover, por meio da gestão de recursos hídricos, o desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do rio Araguari.

Porém, o Comitê enfrentava problemas financeiros, já que não tinha nenhum recurso para viabilizar reuniões, viagens ou ações dentro da Bacia. “As instituições que faziam parte na época que ajudavam cedendo veículo ou até mesmo verba para custear despesas”, afirma o atual presidente do Conselho Administrativo e o primeiro Diretor Presidente da ABHA, Leocádio Alves Pereira.

Na época, o Consórcio Capim Branco de Energia I e II (CCBE) estava construindo uma de suas barragens e, dentro do licenciamento ambiental foi inserida uma condicionante para viabilizar um recurso financeiro destinado ao Comitê e dessa forma poder consolidar as atividades do CBH Araguari. “Feito isso, continuamos com o problema financeiro, pois os comitês não têm personalidade jurídica, portanto, não poderíamos utilizar o recurso”, ressalta Pereira.

Assim se chegou a solução: criar uma associação de usuários para gerir esse recurso. E não foi fácil! Após a criação, em 2002, a Associação Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari necessitou articulação para mostrar ao Estado que a entidade era regular e poderia apoiar o Comitê na utilização do recurso proveniente do CCBE. “ A associação passou a ser a secretaria executiva do CBH Araguari e, a partir daí, começamos a nos organizar para implementar os instrumentos de gestão. Precisávamos incialmente implantar o primeiro instrumento: o Plano Diretor”, completa Leocádio Pereira.

Com o Plano Diretor em mãos, a ABHA juntamente ao CBH Araguari, iniciou a mobilização para se implementar a Cobrança pelo uso da água. “Para isso, deveríamos ser uma agência de bacia ou uma entidade equiparada. Uma empresa de consultoria nos auxiliou nessa transição de ABHA associação para ABHA entidade equiparada”, afirma.

Nesse processo, a ABHA foi novamente constituída, já que para ser entidade equiparada não poderia ter entre seus associados pessoas físicas ou de outros segmentos fora o de usuários de recursos hídricos. Como entidade equipara, a ABHA iniciou a implementação a cobrança.

Até a cobrança ser de fato consolidada, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) firmou um convênio de repasse com a ABHA e viabilizou o recurso necessário, para dar suporte ao comitê.

Dentro desse contexto, surge, ainda, a oportunidade de se tornar secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (Comitê Federal). Em 2012, a ABHA firmou um contrato com a Agência Nacional das Águas, no qual foi prorrogado e está em vigor até então.

“A ABHA vem sendo fortalecida até então. Com o decorrer do tempo ela se redescobre como entidade e visa alçar novos voos, seja se equiparando a novos comitês, seja descobrindo novas oportunidades de atuação”, finaliza Pereira.

 

Linha do tempo

1994 - Criação da Lei Estadual Nº 11.504 / criação do CERH

1996 – Inicia a articulação para criação do CBH Araguari

1998 – Instituição do CBH Araguari

2004 - Captação do recurso por meio de condicionante no licenciamento ambiental do CCBE

2002 - Criação da Associação Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari

2007 - ABHA torna-se entidade equiparada/ agência de bacia

2008 - Implantação do primeiro instrumento de gestão: o Plano Diretor

2008 - 1° convênio de repasse do Igam com a ABHA

2010 - Início da cobrança

2012 – Convênio com a ANA para gestão do CBH Paranaíba

 “ABHA Gestão de Águas”

As primeiras ações da ABHA como agência de bacia se deram na implantação dos instrumentos de gestão na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. O primeiro instrumento, o Plano Diretor, foi desenvolvido em 2007 e implantado em 2008. A partir daí, foi possível dar início ao processo para a implantação da cobrança, que, em 2010, teve início na Bacia.

O objetivo da cobrança, além da conscientização sobre o uso da água, é aplicar os recursos em ações e projetos que busquem a melhoria da qualidade e quantidade de água na bacia e alguns desses projetos serão trazidos nessa matéria.

Plano Municipal de Saneamento Básico

O saneamento básico é visto como um dos maiores problemas municipais, já que ele, além de meio ambiente, envolve problemas na saúde pública e, consequentemente, na área econômica e no bem-estar da população. Com isso, a obrigatoriedade dos municípios terem o Plano Municipal de Saneamento Básico foi instituída pela Lei n.º11.445/2007.

Na bacia hidrográfica do rio Araguari todos os municípios já têm o PMSB a partir do financiamento da ABHA, que contratou uma empresa para elaborar os Planos para 14 municípios que ainda não possuíam o instrumento de gestão dentro da Bacia – o CBH Araguari atua em 20 municípios. Com os planos, foi possível identificar os principais problemas na Bacia, otimizando a gestão dos recursos hídricos pelo CBH Araguari.

Controle às Perdas Físicas

 

O Projeto Controle às Perdas Físicas teve início em 2014, após a divulgação dos dados de perdas de água entre o as estações de tratamento até as casas, em Minas, a média era 38.8%. Essa média de perdas dentro da bacia, atualmente, chega a 41%.

Pensando nisso, a ABHA, juntamente ao CBH Araguari, articulou reuniões com as nove municípios que possuem unidades autônomas de água e esgoto para diagnosticar os problemas comuns, além de trocar experiência e know how sobre o tema. O município de Pratinha não possuía hidrômetros, portanto não havia aferição da água consumida na cidade, a ABHA, por meio do recurso da cobrança no Araguari, financiou a aquisição dos hidrômetros. O município está em processo final de instalação dos aparelhos.

 

Ibiá

O município de Ibiá já pode colher os resultados do Projeto de Recuperação Ambiental para a Conservação dos Recursos Hídricos na Sub-bacia do Rio Misericórdia. Por meio do Chamamento Público 001/2011, do Programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas (ANA), o projeto desenvolvido pela ABHA Gestão de Águas para o município de Ibiá (MG) foi selecionado.

O projeto visou à implantação de práticas de conservação de água e solo, tais como: cercamento e replantio ou enriquecimento vegetal em áreas protegidas (Áreas de Preservação Permanente – APP); recuperação de estruturas erosivas (erosões em sulcos e voçorocas) com implantação de terraços (curvas de nível), cercamento, revegetação e barraginhas de contenção de água de chuva e, readequação de estradas rurais com recuperação de leito e drenagem através de barraginhas de contenção de água de chuva, localizadas às margens das mesmas.

O investimentos foi de R$ 497.201,78, pela ANA, a ABHA, por meio do recurso da cobrança pelo uso da água CBH Araguari, financiou R$ 244.973,00, e a Prefeitura Municipal de Ibiá teve a contrapartida de R$15.146,42 - totalizando R$ 780 mil.

O município já contava com o Horto Municipal, que também foi melhorado e ampliado graças a um projeto financiado pela ABHA. O Horto oferece mudas de árvores nativas da região para programas de recuperação de áreas degradadas e tem capacidade de produzir cerca de 300 mil mudas por ano.

 

Indianópolis

 

Indianópolis é uma cidade com quase sete mil habitantes e que necessita de investimentos em esgotamento sanitário, já que não há tratamento de efluentes no município, o que causa um prejuízo imensurável ao meio ambiente, além de impactar a saúde da população e as atividades produtivas da região. Para contribuir com a gestão municipal, a ABHA, por meio dos recursos oriundos da cobrança, financiou o projeto básico e executivo da estação de tratamento de esgoto que atenderá Indianópolis.

O município ainda terá executado um projeto no Córrego Capão da Erva e Indaiá, com o objetivo de recuperar os cursos d’água.

 

Projeto de comunicação

 

O CBH Araguari e CBH Paranaíba contam com projetos específicos de comunicação. As entidades possuem canais e publicações próprias, como informativos, sites, redes sociais e material institucional. A comunicação é responsável, ainda, pela cobertura das reuniões e eventos, assessoria de imprensa, realização de cerimonial e desenvolvimento de campanhas.

Como exemplo, a campanha Eu amo meu rio mobilizou a comunidade a refletirem a respeito da importância do recurso hídrico por meio de fotos, gerando, assim, laços afetivos entre a sociedade e os cursos d’água da bacia do rio Araguari.

Conscientização foi o tema da campanha Adote uma Gota promovida pelo CBH Araguari no período em que o ápice da crise hídrica assolava o país. Nessa campanha, a 1ª edição da Cartilha: Manual para Regularização Hídrica foi desenvolvida e três mil unidades distribuídas.

 

Consórcio

O consórcio 4ambiental é fruto do fomento e apoio da ABHA. Ele é formado por quatro municípios da bacia do Rio Araguari: Nova Ponte, Pedrinópolis, Perdizes e Santa Juliana. O objetivo do consórcio é que, por meio da união dos municípios, se crie soluções e alternativas conjuntas para a gestão dos resíduos sólidos.

A ABHA, além de articular e intermediar as reuniões entre os municípios, financiou o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Consórcio 4Ambiental. Hoje, o Consórcio, estruturado, busca recursos para a construção do Parque Sanitário que atenderá os quatro municípios integrantes.

 

Eventos

A ABHA também possui toda a expertise necessária na realização de grandes eventos. Dentro do CBH Araguari e Paranaíba, diversos seminários, workshops e palestras foram promovidos.

O CBH Araguari, por meio da ABHA, promoveu a 1ª Conferência Nacional de Segurança Hídrica, um espaço dedicado a propor soluções diante da grave crise hídrica. Foram convidados especialistas de renome internacional, tais como: Peter Gammeltoft, Gisela Forattini, Paulo Sérgio Brêtas de Almeida Salles, Newton Azevedo e Mário de Lacerda Werneck Neto.

Atualmente, no CBH Paranaíba, a ABHA vem ganhando destaque na organização e condução da Definição de prioridades para outorga na bacia do Rio São Marcos. Para isso, encontro técnico, consultas públicas e oficina de trabalho foram realizados entre agosto e setembro em diversas cidades, reunindo 260 pessoas.

Secretaria Executiva

Além da parte técnica, a ABHA também é responsável pela secretaria executiva do CBH Araguari e CBH Paranaíba. Nesse aspecto, a ABHA organiza e apoia as reuniões de Assembleia, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho; e possibilita a participação de conselheiros em eventos, fazendo toda a parte de logística.

A ABHA, anualmente, é bem pontuada nesse quesito, sendo que, em 2015, recebeu conceito Bom pela nota 7,92 dada pelo Igam ao trabalho realizado no CBH Araguari – sendo o comitê referência nas ações de secretária executiva no estado de Minas Gerais; e conceito Ótimo pela nota 9,2 dada pela ANA ao trabalho realizado no CBH Paranaíba.

*É importante ressaltar que o CBH Paranaíba ainda não tem cobrança, por isso, a ABHA exerce apenas o papel de secretaria executiva.

“Mais que uma Agência de Bacia”

2015 foi um ano para que a ABHA refletisse e se reposicionasse como instituição, traçando estratégias para alcançar as metas pretendidas. Em 2016, as ações desenvolvidas foram fundamentais para fortalecer a Associação e alavancar a sua atuação. Por isso, além de falar sobre os anseios para o futuro e as expectativas para os próximos anos, faremos um balanço das atividades deste ano e como elas propiciaram uma nova perspectiva à agência.

         A ABHA verificou a importância em se ter uma instituição forte que, além de agência de bacia, tenha sua personalidade e contribuição à sociedade. Para isso, é preciso crescer, expandir serviços e explorar a capacidade da associação. Ter recurso oriundo de outras fontes pagadoras e, principalmente, próprio, é uma das metas para que se consiga desenvolver um trabalho institucional adequado para o crescimento da entidade com sustentabilidade financeira.

A Associação tem buscado articulação política e institucional para fortalecer o relacionamento da entidade, assim como conquistar importantes parcerias. A ABHA está trabalhando, também, para solucionar os problemas enfrentados no dia a dia, buscando alternativas que visam a otimização de seus serviços e gestão.

Utilidade Pública

Antes de encerrar o ano de 2015, em dezembro, a Associação recebeu o título de Utilidade Pública, da Câmara Municipal de Araguari – município sede da agência. O título de Utilidade Pública é o reconhecimento de que a entidade presta relevantes serviços à sociedade, sem fins lucrativos.

O título propicia a entidade receber doações dedutíveis, como despesa operacional, para apuração da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL de pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, independentemente de aprovação de qualquer projeto, ou seja, só pela detenção do título; realizar sorteios mediante autorização da Receita Federal do Brasil; e receber bens apreendidos pela Receita Federal do Brasil para a realização de bazares.

Dessa forma, a ABHA ampliou suas possibilidades de captação de recursos, podendo, assim, fortalecer a instituição – tendo em vista que hoje os recursos da Associação são provenientes dos contratos como agência de bacia e secretária executiva, com destinação específica para apoio aos comitês de bacias e execução de projetos nas respectivas bacias.

Estatuto Social

Com essa nova visão institucional, mudanças no Estatuto Social foram necessárias. A partir de março desse ano, o novo Estatuto Social traz uma nova Razão Social a entidade, que passa a se chamar Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas - ABHA GESTÃO DE ÁGUAS.

A nova versão suprimiu o nome Araguari com o intuito de não se restringir a um município, bacia ou área para atuação. As mudanças, permitiram, ainda, que a ABHA recebesse o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). O documento, ainda, disciplina a entrada de novos associados, assim como regulamenta seus benefícios e obrigações.

OSCIP

            Oferecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) tem a finalidade de facilitar as parcerias com órgãos públicos nos níveis municipal, estadual e federal. A ABHA recebeu o título em junho deste ano, a partir de então, passa a poder receber doações de empresas privadas e essas terem descontos no Imposto de Renda.

As OSCIPs são criadas por iniciativa privada e obtêm o certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de requisitos, como os derivados de normas de transparência administrativas. Elas podem celebrar com o poder público termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter mais agilidade e razoabilidade em prestar contas.

Cota de Contribuição

Com o objetivo de se ter recursos próprios, desde o início do ano, estudos são feitos para identificar a viabilidade em se implantar uma Cota de Contribuição aos associados da ABHA. Os valores arrecadados serão importantes para contribuir com as ações institucionais da ABHA, e, assim, fortalecer a entidade.

Após o levantamento de valores, consultas foram feitas aos associados para que eles entendam a importância da Cota, assim como possam explanar sua percepção a respeito da medida. Em novembro, durante plenária, os associados votaram a favor da Cota, que passa a ser cobrada a partir de janeiro de 2017 e terá a duração de um ano, prorrogável por mais um.

O valor arrecadado será direcionado para a contratação de um profissional que, entre outros aspectos, se dedicará a elaboração do planejamento estratégico da ABHA e ao diálogo com os associados e comitês nos quais a ABHA atua. Os recursos serão investidos, ainda, na criação de um fundo para despesas emergenciais.

Capacitação

            Neste ano, os colaboradores da ABHA participaram de diversos cursos, eventos e oficinas com o objetivo de capacitá-los e fomentar novas ideias e práticas que otimizem o trabalho realizado na Associação. A secretária Olívia Dias destaca o curso oferecido pela Agência Nacional de Águas (ANA), Gestão Patrimonial. “Eu não tinha conhecimento profundo sobre o assunto e pude ver a importância da aplicação da Gestão Patrimonial para a entidade que pode, inclusive, gerar economia de recursos”, enfatiza.

            Olívia destaca ainda que a participação em atividades extras vai além da capacitação. “É importante para aprender, atualizar seus conhecimentos e, principalmente, trocar experiências, já que nessas ocasiões dividimos conhecimentos a respeito de solução de problemas comuns”, completa. A assistente administrativa Pollyanna Cardoso compartilha desta opinião. “Estendemos relacionamentos, trocamos contatos e nos aproximamos de agentes que podem ajudar na gestão de recursos hídricos”, afirma.

            Pollyanna exemplifica com o evento Oficina das Entidades Delegatárias com Funções de Agência de Bacia. O objetivo foi estimular o diálogo e promover o intercâmbio de experiências e avanços, nas áreas técnica e administrativa, entre as delegatárias para melhorar a execução dos contratos de gestão firmados com a ANA. “Alguns pontos levantados nesta oficina estão em desenvolvimento ou já foram feitos, como o evento de Gestão Patrimonial - a solicitação foi feita durante esta oficina”, conclui.

Transparência

            Com o objetivo de melhorar a comunicação institucional da ABHA, neste ano foi lançado o Informativo Trimestral Afluentes. A cada edição, o informativo traz um resumo das atividades da Associação. De acordo com o diretor da Franco Propaganda, empresa responsável pelo produto de comunicação, André Franco, o informativo é uma maneira de prestar contas à comunidade e, ao mesmo tempo, aproximá-la da entidade. “É importante falar de forma objetiva e clara as atividades da ABHA, além de ser um registro institucional para a Associação”, reforça.

            O site da ABHA também passa por uma nova reestruturação, que objetiva facilitar o acesso. Para o diretor de negócios da Dois, à frente do projeto de reestruturação do endereço eletrônico, Gustavo Carneiro, “foi criado e apresentado um novo leiaute para o site, onde buscou-se uma readequação dos conteúdos mais importantes e a melhoria na navegabilidade para uma melhor experiência dos usuários”. “Após a aprovação deste leiaute, já iniciamos a fase de programação da estrutura visual, e logo depois faremos a implantação do sistema de gestão de conteúdo para estarmos prontos para a publicação do novo site da ABHA. Convidamos a todos para que, em breve, conheçam o resultado deste trabalho em www.abhaaraguari.org.br.”, conclui.

CBH Araguari

A ABHA fechou uma parceria com a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande. O Ministério Público Estadual (MPE) dará apoio técnico na implantação dos projetos e ações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), por meio de contratação de equipe técnica. O objetivo é destravar a aplicação de recursos da cobrança.

O rio Araguari atravessa a região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, porção oeste do estado de Minas Gerais. Compreende uma área de 22.091Km2 e passa por vinte municípios, atendendo a mais de 1 milhão de pessoas. O Rio Nasce na Serra da Canastra, município de São Roque de Minas, passa por cidades, como Araxá, Uberlândia e Araguari, e percorre 475 km antes de desaguar no Rio Paranaíba, na divisa com Goiás. Sua foz localiza-se entre as cidades de Tupaciguara e Araguari.

O CBH Araguari foi instituído em 22 de setembro de 1998, com a finalidade de promover, por meio da gestão de recursos hídricos, o desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do rio Araguari. O Comitê visa garantir a qualidade e a quantidade de água para a geração atual, sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das próximas gerações, conciliando o crescimento econômico da região à preservação dos recursos hídricos. Formam a plenária do CBH 36 conselheiros titulares e 36 suplentes, paritariamente divididos em Poder Público Estadual, Poder Público Municipal, Sociedade Civil e Usuários de Recursos Hídricos.

CBH Paranaíba

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba passa pelo processo de implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Para apoiar esse processo e, posteriormente, aplicar os recursos, é necessária uma entidade delegatária. A ABHA, que atualmente atua como secretaria executiva do CBH Paranaíba, foi escolhida para ser a agência de águas do Comitê. A decisão do CBH foi referendada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. A delegação terá validade por dois anos

A bacia hidrográfica do rio Paranaíba é a segunda maior unidade da Região Hidrográfica do Paraná, ocupando 25,4% de sua área. A  área de drenagem possui 222,6 mil km². Posicionada na região central do Brasil, ocupa cerca de 2,6% do território nacional e inclui os estados de Goiás (63,3%), Mato Grosso do Sul (3,4%), Minas Gerais (31,7%), e Distrito Federal (1,6%). A bacia possui 197 municípios, além do Distrito Federal.

O CBH Paranaíba foi instalado em 10 de junho de 2008. Ele é composto por 45 membros titulares e 45 suplentes. Além de ter como meta a implementação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba e demais instrumentos de gestão, o CBH tem o objetivo de se consolidar como um Comitê de Integração.

CBH Grande

            Por meio de chamamento público promovido pela Agência Nacional das Águas (ANA) para selecionar uma OSCIP, a ABHA venceu o edital para desenvolver atividades de secretaria executiva para apoiar as ações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH Grande). O contrato terá duração de 5 anos - o comitê poderá, posteriormente, instituir a cobrança pelo uso de recursos hídricos e estabelecer seu próprio modelo institucional de apoio. A Associação atuará na organização interna, planejamento das atividades do Comitê, logística de reuniões do colegiado, no processo eleitoral dos membros e nas ações de comunicação e mobilização social no âmbito da bacia.

Com mais de 143 mil km² de área de drenagem, a bacia hidrográfica do rio Grande fica na Região Hidrográfica do Paraná e tem 60,2% de sua área em Minas Gerais e 39,8% em São Paulo. Nos 393 municípios da bacia vivem cerca de 9 milhões de habitantes e a região é marcada por trechos de Cerrado e Mata Atlântica. Na bacia do Grande há 12,37% de recursos hídricos de domínio da União (neste caso, os interestaduais), 51,4% de Minas Gerais e 36,23% de São Paulo. O rio Grande nasce na Serra da Mantiqueira, em Bocaina de Minas (MG), numa altitude de 1980 metros, e deságua no rio Paraná na divisa entre Santa Clara do Oeste (SP) e Carneirinho (MG).

O CBH Grande foi criado em 2 de agosto de 2010. O plenário do colegiado é composto por 65 representantes titulares e 65 suplentes. Atualmente, o CBH Grande participa dos debates para viabilizar o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia.

Expectativas

            O gerente Administrativo e financeiro da ABHA, Ronaldo Brandão Barbosa, está otimista com as possibilidades que se abriram para 2017. “As conquistas são reais. Precisamos focar em alguns pontos: temos a possibilidade de contemplar os desejos do passado. Para esse desafio, a capacitação da equipe será fundamental visando que os profissionais que aqui atuam estejam alinhados e preparados para o novo modelo de gestão. É necessário, ainda, um relacionamento próximo com os comitês de bacia para que juntos façamos um bom trabalho. O apoio dos órgãos gestores é fundamental para que as ações andem. A cumplicidade e o engajamento de todos esses atores são fundamentais para que a gestão seja efetiva”, acrescenta. 

            No CBH Araguari a expectativa é que os projetos técnicos sejam executados. “O Plano Plurianual de Aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água acaba de ser ajustado. Nele, pontos foram priorizados e valores remanejados. Dessa forma, e com a parceria com o Ministério Público, que dará subsídio aos projetos técnicos, espera-se que a ABHA dê vazão aos recursos e que o comitê cumpra com sua missão de melhorar a quantidade e qualidade da água – dando visibilidade ao CBH Araguari. Para 2017, esperamos muito trabalho e resultados”, avalia a analista administrativa, Dayana de Sá, à frente da secretaria do CBH Araguari.

            A também analista administrativa da ABHA, Cynthia Guerra, responsável pela secretaria do CBH Paranaíba, lembra que o comitê viverá uma nova fase com a agência. “As expectativas são as melhores, já que ter uma agência era o anseio do CBH Paranaíba desde 2013. A ABHA hoje atua de forma restrita, mais administrativa. Como delegatária ela poderá de fato implantar os instrumentos de gestão. Teremos novos colaboradores destinados às áreas técnicas e, ainda, um profissional dedicado à integração – objetivo central do CBH Paranaíba na atuação como Comitê Federal. Teremos muitas demandas a partir de agora e a possibilidade de muitos resultados positivos. Esperamos que o CBH Paranaíba amplie suas atividades dentro da gestão dos recursos hídricos”, afirma Cynthia.

 

Para o diretor presidente da ABHA, Sérgio Leal, esse é o início de um grande desafio para a Associação. “A equipe vai duplicar, o trabalho também aumentou, as empresas estão investindo para que as ações aconteçam, temos um selo de confiança com o Ministério Público - o crescimento e reconhecimento da ABHA depende agora de ação. Por isso teremos uma postura proativa para auxiliar os comitês a implantar os instrumentos de gestão, sendo parceira e, ao mesmo tempo, sendo protagonista na gestão, com projetos que deem visibilidade à agência para fortalecer a sua independência. Novas linhas surgiram e serão exploradas para que, a cada dia, melhoremos nossos serviços e expandimos nossa atuação”, finaliza.