Uma série de procedimentos foram instituídos no âmbito do CBH Paranaíba para a definição das prioridades para outorga na bacia hidrográfica do rio São Marcos, região de conflito entre o setor de irrigantes e de geração de energia. A ABHA esteve à frente das ações necessárias para mediar e solucionar o conflito.

Cerca de 260 pessoas participaram dos eventos que se dividiram em: Encontro Técnico, quatro Consultas Públicas e Oficina de Trabalho. Dos debates e atividades, resultou um relatório com os principais pontos abordados. O trabalho subsidiou o desenvolvimento da Deliberação 70/2016, que define prioridade para outorga de direito de uso dos recursos hídricos a montante da UHE Batalha no Rio São Marcos, visando a necessidade de garantia dos usos consolidados outorgados, prevalecendo a segurança jurídica nos contratos estabelecidos na bacia.

 

Ficou definido na bacia do Rio São Marcos, a montante da UHE Batalha, o uso da água superficial na irrigação como prioridade para outorga de direito de uso de recursos hídricos. Será instituído, no âmbito da Câmara Técnica de Planejamento Institucional, um grupo de trabalho com atribuição para acompanhar e dar sequência aos estudos e ações necessários referentes ao rio São Marcos.