Já está disponível por meio do site do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) e da ABHA, entidade equiparada à agência de bacia do Comitê, o Procedimento de Manifestação de Interesse para instituições atuantes na área de abrangência da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

O objetivo do edital é a seleção de projetos que promovam impactos positivos, qualitativos ou quantitativos, relacionados aos recursos hídricos e ecossistemas aquáticos, que estejam alinhados com o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

Podem participar pessoas jurídicas de direito público  (sem finalidades lucrativas) da administração direta e indireta da União, do Estado e dos Municípios - desde que atuem na área de abrangência da bacia; pessoas jurídicas de direito privado (sem finalidades lucrativas) dedicadas às atividades de conservação, preservação e melhoria do meio ambiente; concessionárias de serviços públicos municipais, atuantes nas áreas de saneamento e meio ambiente, cujos projetos estejam diretamente relacionados aos recursos hídricos; consórcios intermunicipais regularmente constituídos para prestação de serviço público, nas áreas de saneamento e meio ambiente, cujos projetos estejam diretamente relacionados aos recursos hídricos; agências de bacias hidrográficas ou entidades a elas equiparadas; organizações técnicas de ensino e pesquisa na área de recursos hídricos; consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas; associação de usuários de Recursos Hídricos; ONGs atuantes na área de recursos hídricos; e universidades, entidades de pesquisa, entidades de ensino superior e desenvolvimento tecnológico.

Os projetos selecionados, que atendam às exigências dos processos de habilitação, descritas no edital, serão executados por empresa especializada, devidamente contratada por processo de licitação, obedecidas as disposições legais e normativas que regem a aplicação dos recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos.

Estão dispostos no edital a documentação necessária, assim como os prazos estabelecidos. Acesse!