Está disponível por meio do site do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) e da ABHA, o Edital de Demanda Espontânea para projetos enquadrados nos programas estabelecidos no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (PRH Paranaíba).

O edital tem como objetivo orientar a elaboração de projetos e ações, coerentes com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba - PRH Paranaíba, que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos quanto aos seus aspectos qualitativos e quantitativos, através da concessão de apoio financeiro não reembolsável.

Podem-se candidatar projetos novos ou projetos pré existentes que estejam obrigatoriamente relacionados a estudos alinhados aos programas do PRH Paranaíba; Pessoas jurídicas de direito público, estaduais ou municipais, devendo, neste último caso, ser comprovada a existência de Conselhos Municipais de Meio Ambiente, Concessionárias de serviços públicos que tenham por objetivo atuar nas áreas de saneamento ou meio ambiente; Consórcios intermunicipais, regularmente constituídos, que tenham por objetivo atuar nas áreas de saneamento ou meio ambiente; Consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas; Associações de usuários de recursos hídricos; Organizações técnicas de ensino e pesquisa e Organizações da sociedade civil (OSCs).

As demandas e projetos que forem aprovados pelo Plenário do CBH Paranaíba, serão contratados, conforme regulamentado pelo Contrato de Gestão e demais normas pertinentes.

O Edital contém informações sobre toda a documentação necessária, bem como os prazos. Acesse!